Por que o CCIH (Comitê de Controle de Infecção Hospitalar) deve ter uma visão mais ampla com foco em Biossegurança?

As instituições certificadoras e acreditadoras vêm, nos últimos anos, alinhando suas exigências às diretrizes internacionais de segurança do paciente, integrando conceitos como biossegurança, gestão de riscos e cultura de prevenção dentro dos núcleos e comissões institucionais.

Razões principais para essa cobrança mais ampla:

Alinhamento com os Padrões Internacionais (ISQua / OMS)

Os institutos credenciados pela ISQua, preconizam que biossegurança e prevenção de riscos biológicos sejam práticas institucionais transversais, não restritas apenas à prevenção de infecções.

Isso implica que a atuação do CCIH vá além de infecção hospitalar, incorporando ações de biossegurança ocupacional, ambiental e assistencial.

Pandemia de COVID-19 como marco de mudança

A crise sanitária escancarou a necessidade de protocolos sólidos de biossegurança, incluindo uso de EPIs, gestão de resíduos, desinfecção ambiental e fluxos assistenciais.

A ONA, por exemplo, incorporou esses aprendizados nos seus instrumentos de avaliação, exigindo que o CCIH atuasse também como articulador e fiscalizador da biossegurança na instituição.

Integração com o NSP e com a Gestão de Riscos

A nova leitura dos padrões nacionais e internacionais reforça a importância da atuação integrada entre CCIH, NSP (Núcleo de Segurança do Paciente), SCIH, SESMT e setores assistenciais.

O CCIH, com sua estrutura técnica e capilaridade nas unidades, é peça-chave para ações de:

• Prevenção de exposições biológicas;

• Gestão de surtos;

• Proteção da equipe e dos pacientes;

• Avaliação e validação de tecnologias relacionadas à segurança sanitária.

  
  

Exigência de atuação programática e proativa

Não basta o CCIH atuar reativamente. É necessário que ele tenha um plano anual de biossegurança com ações como:

• Mapeamento e análise de riscos biológicos (inclusive em áreas não clínicas, como lavanderia, limpeza, necrotério);

• Capacitação em biossegurança para todos os profissionais, não apenas os da assistência;

• Monitoramento de indicadores de adesão a práticas seguras (paramentação, descarte de resíduos, limpeza terminal, etc.);

• Ações de contingência para emergências biológicas (surtos, acidentes com material perfurocortante, etc.).

• Relatórios do CCIH que incluam riscos biológicos e ações de biossegurança, e não só taxas de infecção;

• Atas e evidências de articulação com setores como Higiene, Engenharia Clínica, SESMT, Qualidade;

• Plano de contingência para agentes biológicos emergentes;

• Programas educativos sobre biossegurança ocupacional;

• Avaliação de riscos em serviços de apoio (ex: endoscopia, CME, nutrição, etc.).

IMPORTANTE: Diferença entre SCIH e CCIH

 SCIH – Serviço de Controle de Infecção Hospitalar

É o núcleo técnico-executivo que atua operacionalmente na execução das ações previstas no PCIH (Plano de Controle de Infecção Hospitalar). Geralmente é composto por enfermeiro e/ou médico infectologista, muitas vezes com apoio de técnicos.

Atua no dia a dia com:

• Monitoramento de indicadores de infecção;

• Vigilância epidemiológica hospitalar;

• Investigação e notificação de casos e surtos;

  Apoio na educação permanente sobre higiene das mãos, precauções padrão, uso de antibióticos, limpeza terminal, etc.;

  Auditorias de campo e análise de aderência aos protocolos.

CCIH – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar

É um órgão colegiado deliberativo e consultivo, obrigatório por lei (RDC nº 07/2003 da ANVISA), que tem como função elaborar, implementar, supervisionar e avaliar o Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH) da instituição.

Composição:

• Formada por profissionais de diferentes áreas (médico infectologista, enfermeiro do SCIH, farmacêutico, representante da hotelaria, representante da higiene, do laboratório, entre outros, etc.)

• Atua como instância estratégica de governança e decisão técnica.

Principais responsabilidades:

• Aprovar o PCIH (Plano de Controle de Infecção Hospitalar);

• Estabelecer políticas institucionais de prevenção e controle de infecção;

• Analisar surtos e eventos relacionados a infecção;

• Validar protocolos e diretrizes assistenciais em conjunto com a diretoria técnica e o NSP;

• Deliberar e monitorar medidas de biossegurança (em hospitais acreditados, essa visão é ampliada).

Integração entre os dois

• O SCIH norteia, executa, coleta dados e gera análises;

• A CCIH multidisciplinar analisa, interpreta os dados, toma decisões e orienta ações estratégicas;

• Ambas devem atuar em conjunto com o NSP, com o uso racional de antimicrobianos, Biossegurança e Gestão de Riscos.

Como a CQ Consultoria apoia essa nova visão?

• Norteando a revisão e fortalecimento do Plano de Ações do CCIH, incluindo matriz de biossegurança

• Integração entre CCIH, NSP e Gestão de Riscos com foco em acreditação e cultura de segurança;

• Capacitação para equipes sobre biossegurança institucional ampliada;

Fonte:

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância SanitáriaRDC nº 07, de 24 de fevereiro de 2003Estabelece o Regulamento Técnico para funcionamento de serviços de saúde, incluindo a obrigatoriedade do PCIH, CCIH e SCIH.

Artigos 5º a 9º detalham a composição, atribuições e obrigações da CCIH e do SCIH.

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 2616, de 12 de maio de 1998Dispõe sobre o Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH). Ainda é usada como base histórica e referência prática, embora parte de suas diretrizes estejam hoje na RDC 07/2003. Disponível no site do Ministério da Saúde:

ANVISA – Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS)Documento orientador das ações de vigilância e controle de infecção no Brasil.